Edital Concurso Prefeitura de Sidrolândia (MS) 2013


EDITAL N.º 001/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA-MS

Ari Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente da Prefeitura do Município de Sidrolândia/MS, de acordo com
as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 – Os Cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições,
conteúdo programático e vencimentos, Critérios de Avaliação das provas Práticas, Critérios do Teste de
Aptidão Física e Áreas de Atuação constam dos Anexos I, II, III, IV e V deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.6 deste Edital);

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Médico do Trabalho;

h) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá comprovar que reside na área de atuação da equipe do ESF que irá atuar, mediante de apresentação de fatura de água, luz, telefone ou outro documento hábil que comprove o endereço (ANEXO V).

i) para as vagas de Motorista de Veículos Leves (Secretaria de Saúde) para a Zona Rural, os mesmos irão
dirigir carro de apoio e precisam morar nos assentamentos.

j) para as vagas da reserva indígena comprovar que pertence a etnia indígena Terena; estar cursando a
partir do 2º semestre ou etapa do referido Curso e apresentar declaração e histórico, comprobatórios de
que o candidato indígena está regularmente matriculado e cursando; residir, comprovadamente, nas áreas indígenas do município de Sidrolândia-MS e adjacências, com remuneração conforme escolaridade:

Nível I Curso Superior Incompleto ou Nível II para curso Superior Completo.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2013, apenas pela internet, no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação.

2.2 - Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis no endereço eletrônico
www.fapec.org/concurso através do Edital de Abertura;

b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 12 de setembro de 2013, até às 23h59min do dia 11 de outubro de 2013 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão.

c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional;

d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e celular, o endereço completo (com o CEP principalmente);

e) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade
dos candidatos;

f) A FAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

g) A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa
de inscrição pela SICREDI.
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