Edital Concurso Bom Lugar - MA 2013


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2013

O Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da FUNVAPI – Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 226 (duzentos e vinte e seis) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, cuja escolaridade e especificidades estão descritas no Anexo I deste Edital.

1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva ficará a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo ao qual está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Bom Lugar.

1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital e Plano de Cargos e Vencimentos.

1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.

1.8 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I – Demonstrativo dos cargos e vagas, escolaridade, habilitação requerida, vencimento e carga horária;
Anexo II – Tabela de Títulos;
Anexo III – Conteúdos Programáticos;
Anexo IV – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo V – Cronograma de Execução do Concurso Público.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As Inscrições serão feitas somente via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br, das 8h do dia 02.12.2013 às 23h59 do dia 15.12.2013 .

4.2 Nas inscrições, A FUNVAPI – FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.1 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNVAPI – FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, no último dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 3 (três) dias.
Edital Completo