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Edital Concurso SUDECAP 2014


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EDITAL 01/2013

Concurso público para provimento do emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do Quadro Geral de Pessoal da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, ente autárquico municipal criado pela Lei nº 1.747, de 09 de dezembro de 1969.

O Exmo. Superintendente Interino da SUDECAP torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos empregos públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR descritos no Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, instituído pela Lei nº 9.330, de 29 de janeiro de 2007.

1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR

1.1. O concurso público será regido pelo Decreto 15.352 de 21 de outubro de 2013, por este Edital, seus anexos e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC.

1.2. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro do número de vagas previstas no Anexo I e ao preenchimento de futuras vagas, dentro do período previsto no item 11.4 deste Edital, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.

1.3. O regime jurídico aplicável aos empregados públicos da SUDECAP é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Decreto - Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, respeitados os dispositivos da Constituição da República de 1988 referentes à Administração Pública, às disposições da Lei Municipal nº. 9.330 de 29 de janeiro de 2007 e às demais normas municipais pertinentes.

1.4. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital, para emprego público na SUDECAP, terão suas relações de trabalho regidas pela Lei n.º 9.330/2007.

1.5. Os certames para cada emprego/especialidade regidos por este edital são independentes, podendo a SUDECAP homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, os respectivos resultados finais.

1.6. Todas as publicações oficiais serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM e divulgadas nos endereços eletrônicos <www.pbh.gov.br/dom> e <www.fumarc.org.br>, sendo que o Edital e suas eventuais alterações e nas condições de realização das provas serão também publicados em jornal de grande circulação. As publicações também serão afixadas no quadro de avisos da SUDECAP. Aos candidatos cumpre o dever de acompanhar as referidas publicações nos meios elencados.
Edital completo

Por Dimas Devan