Edital Concurso de Várzea Alegre - CE 2013-2014


Por Dimas Devan

EDITAL Nº 001/2013-PMVA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Municipal nº 811/2013, de 21/11/2013, e demais disposições legais referentes ao assunto, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, DE PROVAS E TÍTULOS E DE PROVAS PRÁTICAS E APTIDÃO FÍSICA, para provimento de cargos públicos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre/CE.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido pelas normas do presente Edital, tendo como finalidade o provimento de 269 (duzentas e sessenta e nove) vagas para os cargos efetivos, com formação de CADASTRO DE RESERVA, descritos no Anexo I, deste Edital.

1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e títulos e habilidades, mediante aplicação especificada no Anexo II deste Edital:

a) PROVA OBJETIVA – 1ª ETAPA, para todos os Cargos (Alfabetizado, Fundamental, Médio e Superior), de caráter classificatório e eliminatório;

b) PROVA DE TÍTULOS – 2ª ETAPA - (somente para os cargos de Magistério), de caráter classificatório; e

c) PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO - 2ª ETAPA – (somente para o cargo de Motorista) de caráter eliminatório; e

d) PROVA DE APTIDÃO FÍSICA – 2ª ETAPA - (somente para o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito) de caráter eliminatório.

1.3. O Edital contendo normas, exigências e instruções relativas à participação do candidato no Concurso Público, estará à disposição dos interessados nos sites http://cev.urca.br/Concurso Público Municipal e http://www.varzeaalegre.ce.gov.br.

1.4. O concurso público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato devidamente justificado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação. (Lei nº 811/2013, art. 7º.).

1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro de reserva.

1.5.1. Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, ou desistências, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no subitem 1.4 deste Edital.
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