Edital Concurso FAOP 2014


Por Dimas Devan

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO FAOP Nº 001/ 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE GESTOR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA e PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO. 

A FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP - torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento dos cargos das carreiras de Gestor de Cultura, Técnico de Cultura e Professor de Arte e Restauro do quadro de pessoal da Fundação de Arte de Ouro Preto, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis Estaduais nº 869/1952 e suas alterações, 11.867/1995, 15.467/2005; dos Decretos Estaduais nº 42.899/2002 e suas alterações, 43.885/2004, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Nosso Rumo.

1.2. O concurso público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Gestor de Cultura, Técnico de Cultura e Professor de Arte e Restauro, instituídas pela Lei Estadual nº 15.467/2005.

1.3. Este concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.4. O quadro de vagas, com a escolaridade exigida para ingresso e as áreas de conhecimento são as constantes do ANEXO I deste Edital.

1.5. A carga horária, vencimento básico, atribuições gerais e legislação das carreiras constam do ANEXO II deste Edital.

1.6. Os quadros de provas e pontuação constam do ANEXO III deste Edital.

1.7. O modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais para candidatos com deficiência é o constante do ANEXO IV deste Edital.

1.8. A tabela de títulos é a constante do ANEXO V deste Edital.

1.9. O Formulário de Entrega de títulos é o constante do ANEXO VI deste Edital.

1.10. O modelo do plano de aula é o constante do ANEXO VII deste Edital.

1.11. O conteúdo programático consta do ANEXO VIII deste Edital.

1.12. Este concurso público será acompanhado e supervisionado por Comissão Especial instituída pela Portaria FAOP nº 05/2013, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17/10/2013.

3. DAS VAGAS
3.1. Este concurso público oferta um total de 45 (quarenta e cinco) vagas, conforme distribuição apresentada no ANEXO I deste Edital.

3.2. Em atendimento à Lei Estadual nº 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso público serão reservadas a pessoas com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo art.

4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula STJ nº 377, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

3.3. O percentual de 10% de reserva de que trata o subitem 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas para cada cargo e nível, conforme disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 11.867/1995 e no ANEXO I deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:

5.1.1. A inscrição do candidato neste concurso público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/nível/área de conhecimento.

5.1.3. No ato da inscrição, o candidato deverá se inscrever somente para um cargo/nível/área de conhecimento.

5.1.4. As informações prestadas no Formulário de Inscrição on line serão de inteira responsabilidade do candidato, ainda que realizada com o auxílio de terceiros, reservando-se ao Instituto Nosso Rumo o direito de cancelar a inscrição do candidato que não preenchê-lo de forma completa, correta e legível, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 14 deste Edital.

5.1.5. Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário de Inscrição on line determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 14 deste Edital.

5.1.6. No ato da inscrição não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Formulário de Inscrição on line, sob as penas da lei.

5.1.7. A inscrição e o valor de inscrição pago pelo candidato serão pessoais e intransferíveis.

5.1.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.

5.1.9. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.

5.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

5.2.1. As inscrições para este concurso público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo www.nossorumo.org.br, iniciando-se no dia 21 de março às 10h e encerrando-se, impreterivelmente, às 22h do dia 17 de abril de 2014, observado o horário de Brasília.

5.2.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade técnica e/ou operacional, a critério da FAOP e do Instituto Nosso Rumo, mediante publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e comunicação no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo www.nossorumo.org.br.
Edital Completo