Edital Concurso UFOB 2014


Por Dimas Devan

EDITAL Nº 01/2014
CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

A REITORAPRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB, no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com a Lei nº  12.825, de 05/06/2013, e tendo em vista o disposto no Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010 e na Portaria MEC  nº 1.277, DOU de 30/12/2013, torna público que estarão abertas as inscrições no Concurso Público para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo desta Universidade, observados os termos da Lei nº 8.112/1990 e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, aprovado pela Lei nº 11.091/2005, alterada pelas Leis nºs 11.233/2005 e 11.784/2008, e dos Decretos nºs 6.135/2007 e 6.593/2008, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. Das Disposições Preliminares
1.2. Para todos os cargos constantes do item 1.1, o candidato deve apresentar também inscrição no 
correspondente Conselho Regionalou Conselho competente, quando houver, e comprovante de regularidade ou habilitação profissional prevista em lei, se for o caso. 

1.3. A descrição sumária das atividades dos cargos consta do Anexo I, e os Conteúdos Programáticos das provas escritas constam do Anexo II.  

1.4. O Concurso será realizado pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação – SSOA da Pró-Reitoria de Graduação e pela Coordenação de Desenvolvimento Humano – CDH da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP, da Universidade Federal da Bahia – UFBA. 

1.5. Os candidatos podem procurar um posto de atendimento nos seguintesendereços:

• Rua Prof. José Seabra de Lemos, 316 - Antigo Colégio Padre Vieira, Recanto dos Pássaros, Barreiras – 
Bahia, telefone: (77) 3614-3500.

•SSOA: Rua Dr. Augusto Viana, 33, Canela, Salvador-BA, telefone: (71) 3283-7820. 

1.6. Todas as informações e dúvidas relativas a este Concurso podem ser resolvidas no sítio oficial www.concursos.ufba.br, ou no SSOA, Rua Dr. Augusto Viana, 33, Canela, Salvador-BA, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, tel: (71) 3283-7820, e-mail: ssoa@ufba.br, CEP. 40.110-160. 

1.6.1. Ao enviar e-mail para o ssoa@ufba.br, indique UFOB no campo Assunto.

1.7. Os candidatos selecionados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.091/2005, alterada pelas Leis nº 11.233/2005, 11.784/2008 e 12.772/2012. 

1.8. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, exceto para os cargos que tenham jornada diferenciada,
estabelecida em lei. 

1.9. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, com períodos de 8 horas diárias, compreendidos entre 7 horas e 22 horas e 30 minutos, ou, ainda, em regime de plantão, de acordo com as necessidades da Instituição. 

1.10. Os candidatos selecionados serão lotados no campus de sua opção, em qualquer Unidade/Órgão,
exclusivamente no interesse da Instituição, sem qualquer vinculação à classificação obtida no Concurso. 

1.10.1. O servidor que se recusar a entrar em exercício na Unidade/Órgão definida pela UFOB será
exonerado ex officio. 

1.11. A remuneração correspondente à classe, nível de capacitação e padrão iniciais do cargo tem valor mensal de: 

Classe E - Vencimento básico: R$ 3.392,42 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos); 
Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais); 
Total: R$ 3.765,42 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). 

Classe D - Vencimento básico: R$ 2.039,89 (dois mil, trinta e nove reais e oitenta e nove centavos);
Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais); 
Total: R$ 2.412,89 (dois mil quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos). 

1.11.1. O servidor poderá fazer jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma
da Lei nº 11.091/2005 e Anexo XV da Lei nº 12.772/2012.

2. Dos Requisitos Básicos para a Investidura nos Cargos

2.1. O candidato deverá:
a) ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do At. 12 da Constituição Federal. 

c) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse, previsto no §1º do art.13 da Lei n° 8.112/1990;
f) estar em dia com as obrigações eleitorais;
g) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
h) estar em gozo dos direitos políticos;
i) apresentar, na data da posse, a documentação necessária à comprovação do atendimento aos
requisitos constantes do item 1.1 deste Edital;
j) apresentar titulação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
(MEC), devidamente registrada.

k) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137 da Lei nº 8.112/1990; 

l) apresentar a documentação constante da relação “Documentos para Posse”, publicada no
sítio www.concursos.ufba.br.

3. Do Pedido de Inscrição
3.1. A inscrição do candidato no Concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, das instruções e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas no sítiowww.concursos.ufba.br, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 

3.2. No pedido de inscrição, o candidato fará a opção pelo campus de lotação: Barreiras, Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães ou Santa Maria da Vitória. 

3.2.1. O candidato também deve optar pela cidade onde realizará as provas: Barreiras, Barra, Bom
Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães ou Santa Maria da Vitória. 

3.2.2.  Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades escolhidas para a realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, a critério da UFOB ou UFBA/SSOA. 

3.3. O candidato só pode concorrer a um único cargo/campus.

3.4. O candidato deve requerer sua inscrição no período das 10h do dia 04/04 até as 23h59 do dia 
22/04/2014, pela internet, devendo:

a) Acessar o sítiowww.concursos.ufba.br, selecionando a opção “Inscrição”.

b) Preencher cuidadosamente o Requerimento de Inscrição, observando as instruções na tela do 
computador e no presente Edital. 

c) Imprimir e conferir o Requerimento de Inscrição. 

d) Imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo código de barras. Caso essa operação não se concretize, o candidato deve acessar novamente a sua inscrição e efetuar a impressão da GRU com o respectivo código de barras. 

e) Efetuar o pagamento do valor da inscrição (item 3.5), preferencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil, até o dia 23/04/2014. O comprovante de agendamento ou programação de pagamento não tem validade para comprovar o pagamento da taxa de inscrição. 

3.5. Valor da taxa de inscrição:
Classe E: R$ 100,00 (cem reais); 
Classe D: R$ 80,00 (oitenta reais);