Edital Concurso UFSJ 2014


Por Dimas Devan

EDITAL Nº 02, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – PROGP, torna pública a abertura de inscrições para cargos da carreira técnico-administrativa em educação com Concurso Público regido pelo presente Edital, observados os termos do Decreto Nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, e demais legislação pertinente e complementar.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.2. A denominação do cargo, nível de classificação, nível de capacitação, padrão de vencimento, descrição sumária do cargo, requisitos para investidura no cargo e regime de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.3. O Conteúdo Programático das Provas e a sugestão bibliográfica estão estabelecidos no Anexo II deste Edital.

1.4. O candidato aprovado será nomeado de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei 8.112/90 e demais regulamentações pertinentes.

1.5. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude da especificação do cargo, e poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, nos termos da lei e de acordo com as necessidades da Instituição.

1.6. O vencimento básico é de:
a) Cargo de Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01: R$ 3.392,42
b) Cargos de Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01: R$ 2.039,89

3. DAS INSCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS AFINS 
3.1. Período das inscrições: de 1º a 11 de abril de 2014.

3.2. O valor da taxa de inscrição é de:

a) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível de Classificação E;
b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível de Classificação D;

3.3. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto em casos previstos no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008.

3.4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que atenda aos requisitos previstos no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2008, Seção 1, Pág. 3.

3.4.1. Será disponibilizado no endereço http://www.ufsj.edu.br/progp/concursos.php formulário próprio de requerimento para isenção da referida taxa.

3.4.2. Conforme o Art. 1º, do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, a isenção de taxa de inscrição é possibilitada para candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

3.4.3. A isenção deverá ser solicitada no período de 25 a 26 de março de 2014, exclusivamente pela internet, mediante formulário eletrônico de isenção disponível no endereço http://www.ufsj.edu.br/progp/concursos.php, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS) do candidato, atribuído pelo CadÚnico.
Edital Completo