SAPeJUS (GO) abre seleção para preencher 644 vagas de Vigilante Penitenciário


Por Dimas Devan

EDITAL Nº 001/2014 - SEGPLAN
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAPeJUS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO/SEGPLAN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Vigilantes Penitenciários Temporários - VPT's, para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS, em caráter excepcional, na forma do Artigo 37, IX da CFBR/88, das Leis Estaduais nº 17.257/11, 13.664/00 e alterações, Decretos Estaduais n.sº 7.474/11 e 8.050/13 e Processo Administrativo nº 201300037003780, mediante as condições estabelecidas neste Edital. O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com art. 2º, VIII, a, da Lei Estadual 13.664/2000 e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para a função.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, com a participação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS, por intermédio de uma Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por Portaria Específica.
1.1.1 Compete à Comissão do Processo Seletivo Simplificado a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao certame.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos a serem contratados, em caráter temporário, para o preenchimento de 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas, conforme Quadro de Vagas do item 3.1 deste Edital.
1.3 A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas, sendo: 1Etapa - Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e 2Etapa - Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, nos termos deste Edital.
1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado de Goiás, prorrogável por igual período, pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - SEGPLAN, a pedido da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
1.5 Os candidatos selecionados serão lotados de acordo com a necessidade do órgão, a sequência de surgimento da vaga dentro da regional e obedecendo à ordem de classificação em ambas as listas (regional e geral).
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação ou a divulgação dos atos pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados e aos que forem publicados durante a execução deste Processo.
2 DO CARGO
2.1 Cargo: Vigilante Penitenciário Temporário.
2.2 Escolaridade: Ensino Médio completo ou equivalente, com diploma ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
2.3 Atribuições: Desempenho de atividades que compreendam tarefas de apoio à segurança, custódia, assistência e ressocialização dos privados de liberdade, tais como:
a) segurança, vigilância, custódia, disciplina, fiscalização, triagem e escolta dos presos;
b) ministração de cursos profissionalizantes para qualificação de pessoas presas;
c) execução de tarefas relacionadas às atividades agropecuárias;
d) atendimento básico de saúde, bem como, prevenção de doenças infecto-contagiosas e degenerativas;
e) auxílio ao atendimento odontológico.
2.3.1 Tarefas típicas: Dentro das atribuições que lhe é inerente, ao Vigilante Penitenciário Temporário cabe:
a) zelar pela disciplina e Segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
b) fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
c) providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
d) fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas unidades prisionais;
e) verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
f) elaborar relatório das condições da unidade em que trabalha;
g) fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
h) conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as unidades prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Goiás e, em casos emergenciais, aos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da polícia militar, para melhor segurança do trabalho; h) realizar trabalhos em grupo e individuais com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
i) encaminhar solicitações de assistência média, jurídica, social e material ao preso;
j) exercer com maior grau de complexidade e responsabilidade as atribuições dirigidas à disciplina,
k) segurança, fiscalização, assistência, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
I) articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
m) elaborar relatórios de acompanhamento das atividades laborativas dos internos;
n) exercer, com maior grau de complexidade e responsabilidade, as atribuições dirigidas a disciplina, segurança, fiscalização, assistência, triagem, condução e acompanhamento em custódia, educação e coordenação de atividades laborativas dos presos, bem como a fiscalização da segurança da unidade;
o) desenvolver atividades que visem à ressocialização do preso;
p) programar atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do preso;
q) desenvolver ações com vistas a despertar no preso o senso de responsabilidade, dedicação no
r) cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
s) executar outras atividades correlatas.
2.4 Jornada de Trabalho: plantonista em regime de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, compreendendo escalas, dias úteis, sábados, domingos e feriados e será fixada de acordo com a conveniência da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça - SAPeJUS.
2.5 Remuneração: R$ 1.390,46 (um mil trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos).
3 DAS VAGAS
3.1 Serão ofertadas 644 (seiscentas e quarenta e quatro) vagas, distribuídas conforme quadro abaixo:
Regional
Homens
Mulheres
Total Geral de Vagas
Ampla Concorrência
Pessoas com Deficiência
Total
Ampla Concorrência
Pessoas com Deficiência
Total
1a - Metropolitana
92
5
97
16
1
17
114
28 - Noroeste
42
2
44
5
0
5
49
38 - Entorno do DF
47
2
49
4
0
4
53
48 - Sudeste
104
6
110
9
0
9
119
58 - Centro-Oeste
28
1
29
4
0
4
33
68 - Sudoeste
79
4
83
6
0
6
89
7a - Norte
128
7
135
10
1
11
146
88 - Nordeste
35
2
37
4
0
4
41
Subtotal
555
29
584
58
2
60
644
3.2 As cidades que compõem as regionais de que trata o quadro do item anterior estão dispostas no Anexo I deste Edital.
3.3 Durante a vigência contratual o servidor poderá ser transferido para qualquer município da circunscrição da Regional escolhida, de acordo com o interesse da Administração.
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, através do site <www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >, no período compreendido entre as 12:00 horas do dia 24/03 e 23:59 horas do dia 10/04/2014.
4.2 OI valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00.
4.3 Antes de efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação.
4.4 Não serão aceitas inscrições por fax, correspondência ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.
4.4.1 Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher previamente o Cadastro Geral, na seguinte ordem:
4.4.1.1 Dados Pessoais;
4.4.1.2 Curso de Formação (Escolaridade) - Para ESTE certame o candidato deverá cadastrar o ENSINO MÉDIO e selecioná-lo na efetivação da inscrição;
4.4.1.3 Cursos Complementares - Para ESTE certame NÃO HÁ A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO, VEZ QUE CURSOS COMPLEMENTARES NÃO PONTUARÃO ;
4.4.1.4 Experiências Profissionais - Para ESTE certame deverão ser incluídas Experiências Profissionais conforme item 10.4.3 deste Edital;
4.4.1.5 Concluído o preenchimento do CADASTRO GERAL, o candidato AINDA NÃO ESTÁ INSCRITO.
4.5 Posteriormente, o candidato deverá seguir para o campo indicativo de inscrição, onde MARCARÁ os itens informados a fim de que seja atribuída sua pontuação para, caso seja aprovado dentro do limite de vagas estabelecido no item 10.4.2, apresentar seus Títulos.
4.6 Ao acessar o Painel da Inscrição o candidato deverá selecionar a Formação Escolar (Ensino Médio) e Experiências Profissionais (APENAS aquelas relacionadas à vaga), a fim de receber a pontuação correspondente, quadro do item 10.4.3.
4.6.1.1 O candidato que selecionar Títulos em desacordo com a função pleiteada terá a sua pontuação revista pela Comissão do Processo Seletivo, ou seja, a pontuação inicialmente obtida no momento da inscrição não terá validade e prevalecerá a Pontuação Revisada.
4.6.2 Após cumprir os procedimentos dos itens anteriores, o candidato deverá clivar no botão GRAVAR os dados.
4.6.3 Ao gravar os dados, o sistema gerará a inscrição, com o número e seu respectivo boleto para pagamento.
4.7 Haverá isenção do pagamento de inscrição somente para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, descritos a seguir:
4.7.1 ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
4.7.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
4.8 Para a solicitação de isenção do pagamento de inscrição o candidato deverá acessar o link <www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >, preencher o Formulário de Requerimento de Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição e enviá-lo para o e-mail < pss-vpt@segplan.go.gov.br >, sendo INDISPENSÁVEL a indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e CPF.
4.9 A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado consultará o órgão gestor do Cadúnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato a fim de proceder à análise para concessão da isenção.
4.10 No dia 02/04/2014, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar o sítio <www.portaldoservidor.go.gov.br/postiver/174670 >, para verificar o Resultado Preliminar dos Pedidos de Isenção do pagamento da inscrição. O Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção, após análise de recursos, será divulgado no dia 07/04/2014.
4.11 O candidato contemplado com a isenção do pagamento deverá imprimir apenas o comprovante de inscrição para fins de conferência e constatação de sua condição de Isento no dia das Provas Objetivas.
4.12 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento de inscrição, caso tenha interesse, poderá acessar a página < www.portaldoservidor.go.gov.br/postiver/174670 >, imprimir o boleto e realizar o pagamento até o dia 11/04/2014.
4.12.1 Em caso de prorrogação das inscrições, o candidato deverá REIMPRIMIR o boleto para pagamento.
4.13 O candidato deverá atentar-se ao fato de que as provas ocorrerão simultaneamente nas Regionais, impedindo portanto que ele possa pleitear mais de uma vaga.
4.13.1 Se ainda sim o candidato não observar o disposto no item anterior e pagar o boleto referente a mais de uma vaga, todas as inscrições serão deferidas, ficando exclusivamente sob sua responsabilidade o ônus e as consequências advindas da inobservância, sendo que o valor referente aos pagamentos excedentes NÃO SERÁ DEVOLVIDO EM HIPÓTESE ALGUMA.
4.13.2 Em caso de o candidato ter inscrição deferida em mais de uma regional, o local onde ele realizar a prova AUTOMATICAMENTE será o de concorrência no certame.
4.13.3 O candidato que não constar na lista de inscritos do local onde se apresentar para a realização das provas NÃO poderá fazê-la, ainda que esteja inscrito no certame em outra regional.
4.13.4 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea;
4.13.5 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado - CEPSS do direito de indeferir a inscrição que apresentar informações inverídicas ou que estiverem em desacordo com as normas editalícias;
4.13.6 As inscrições indeferidas ou canceladas serão divulgadas na internet, no sítio <www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 > e < www.sapejus.go.gov.br >.
4.13.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, a partir daí, alegação de desconhecimento.
4.13.8 A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do NIS fornecido no ato da inscrição ou por falha de ordem técnica no envio de informações.
5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.1 Até o dia 10/04/2014 é possível a alteração dos dados cadastrais, com exceção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Após esse período, serão considerados, para fins de impressão de e publicação, os dados constantes na ficha de inscrição, não havendo alterações posteriores desses dados.
5.2 Os pedidos de inscrição serão analisados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e aqueles que não estiverem de acordo com as condições estabelecidas neste Edital serão indeferidos.
5.2.1 As inscrições serão homologadas no dia 16/04/2014 e o candidato poderá ter acesso à homologação de sua inscrição, no sítio < www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 > e < www.sapejus.go.gov.br >, em lista publicada e divulgada.
5.3 Caso a inscrição não seja homologada até o dia 16/04/2014, o candidato deverá contatar a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, via e-mail, até o dia 22/04/2014; do contrário assumirá a responsabilidade pelas consequências decorrentes do não cumprimento dessa informação (não homologação da inscrição).
5.3.1 As informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no sítio <www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 > e < www.sapejus.go.gov.br >.
6 DAS VAGAS E DO TEMPO ADICIONAL PARA OS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação.
6.2 Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal e na Lei Estadual nº 14.715/2004, é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência.
6.3 Das vagas destinadas ao Processo Seletivo Simplificado, 5% (cinco por cento) serão oferecidas, conforme na Lei Estadual nº 14.715, de fevereiro de 2004, para os candidatos cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, conforme quantitativo definido neste Edital.
6.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na Lei Estadual nº 14.715, de fevereiro de 2004.
6.5 Na inexistência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória. 6.6 Resguardadas as condições especiais previstas em lei, o candidato que optar em concorrer como deficiente concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização da(s) prova(s).
6.7 Para concorrer a uma das vagas reservadas à pessoas com deficiência, o candidato deverá no ato da inscrição declarar que é candidato com deficiência e, posteriormente, até o dia encaminhar ao e­mail < pss-vpt@segplan.go.gov.br > o Formulário de Requerimento do Direito de Reserva de Vaga para Pessoas com Deficiência juntamente com Laudo Médico digitalizado.
6.8 O laudo médico deverá, obrigatoriamente, obedecendo às seguintes exigências:
a) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato; o nome, a assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
b) descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID 10);
c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;
d) no caso de deficiente auditivo, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;
e) no caso de deficiente visual, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;
f) no caso de deficiente mental, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do teste de avaliação cognitiva (intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.
6.9 Caso o candidato não assinale o desejo de concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência, ou assinale e não cumpra os procedimentos descritos neste Edital, perderá o direito à vaga reservada em tais condições e, consequentemente, concorrerá à vaga da ampla concorrência.
6.10 Os candidatos que optaram em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão submetidos, em edital a ser publicado, à realização da Perícia Médica pela Equipe de Avaliação Multiprofissional, para fins de comprovação da deficiência.
6.10.1 Na ocasião da Perícia Médica de que trata o item anterior, o candidato deverá apresentar o original do Laudo Médico digitalizado que foi enviado quando da inscrição.
6.10.2 Havendo necessidade, por ocasião da perícia médica, o médico responsável poderá solicitar ao candidato exames complementares.
6.11 Além da reserva de vagas, é assegurado ao deficiente o direito de tempo adicional para realização das provas, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298, de dezembro de 1999, e suas alterações.
6.11.1 O tempo adicional para a realização das provas será de uma hora.
6.12 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional para fazer a prova deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência que expresse detalhadamente no Laudo Médico a justificativa para essa concessão.
6.12. O candidato que solicitar tempo adicional e não enviar o laudo médico digitalizado ou enviá-lo sem a justificativa conforme item anterior, terá o pedido indeferido, não poderá usufruir desse direito e, consequentemente, realizará as provas no tempo normal.
6.12.2 O candidato que, além de inscrito na condição de deficiente e com direito ao tempo adicional, necessitar de Condições Especiais para realização da prova, DEVERÁ obedecer aos procedimentos descritos no item 7 deste Edital. Todos os procedimentos deverão ser atendidos cumulativamente.
6.12.3 O(s) laudo(s) médico(s) terá(ão) validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do laudo.
6.13 A concessão ao candidato do direito de tempo adicional e a opção, no ato da inscrição, de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência não lhe garante a participação no certame nessa condição, tendo em vista que só terá a sua aprovação homologada como deficiente após a realização da Perícia Médica da Equipe Multiprofissional instituída pelo Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, que verificará as informações e o laudo médico apresentado, podendo solicitar exames complementares para verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e sua deficiência.
6.13.1 O candidato que não for considerado deficiente e/ou sua deficiência apresentada não se enquadrar dentre aquelas previstas na lei, será remanejado para a Ampla Concorrência e reclassificado, desde que obtenha aproveitamento suficiente para figurar entre os aprovados e classificados até o limite de vagas estabelecido no item 10.4.2 e não tenha usufruído de tempo adicional. Do contrário, estará eliminado do certame.
6.13.2 Nos casos em que a deficiência for incompatível com as atribuições do cargo o candidato será eliminado do certame.
6.14 A classificação de candidatos que se declararam deficientes obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.
6.15 Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias para permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, levar os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
6.16 Durante a vigência contratual, o deficiente submeter-se-á à avaliação quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, por equipe multiprofissional, nos termos da legislação.
6.17 A pessoa com deficiência que restar impedida de exercer as funções, em razão da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, terá seu contrato rescindido e será exonerada do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, nos moldes da legislação vigente.
6.18 Ao candidato deficiente contratado não cabe requerer essa condição para aposentadoria.
7 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1 O candidato com deficiência ou o candidato temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar a prova, tais como ledor de prova, prova ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o cartão-resposta, mobília especial para fazer a prova, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá proceder de acordo com o especificado a seguir:
a) preencher o Formulário de Requerimento de Condições Especiais para Realização da Prova Objetiva disponibilizado no sítio < www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >.
b) o requerimento mencionado na alínea "a" deverá ser enviado devidamente preenchido e acompanhado do Laudo Médico digitalizado, conforme item 6.8.
c) o candidato deficiente que necessitar de condições especiais, deverá cumprir as alíneas "a" e "b", conforme já especificado no item 6.12.2.
7.2 A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar no horário de realização das provas, deverá preencher o requerimento de Condições Especiais especificando sua condição.
7.3 O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante apresentação do original do documento de identificação, conforme item 8.1.
7.3.1 A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas, exceto se não fizer uso dessa condição especial.
7.4 TODOS os pedidos de condições especiais para realização das provas, inclusive para os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, deverão ser enviados para o e-mail < pss-vpt@segplan.go.gov.br > até o dia 14/04/2014. Após esse dia, NENHUM pedido de condição especial será aceito.
7.5 A solicitação de condições especiais será atendida mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.6 A omissão do candidato em solicitar condições especiais implicará na realização das provas em igualdade de condições com os demais candidatos, não sendo concedido qualquer atendimento especial no dia da prova.
7.7 O resultado da solicitação de condições especiais será divulgado no sítio do Processo Seletivo Simplificado, conforme Cronograma.
8 DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
8.1 SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NESTE Processo Seletivo Simplificado, para inscrição e acesso aos locais de prova, os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria-Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o passaporte e as carteiras expedidas por ordens, conselhos ou ministérios que, por lei federal, são considerados documentos de identidade, e ainda a carteira nacional de habilitação (CNH).
8.2 Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no item anterior, que não disponham de impressão digital, ficam cientes de que estarão sujeitos à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.
8.3 Não serão aceitas cópias de nenhum documento, ainda que autenticadas por cartório.
8.4 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e de sua assinatura.
8.5 NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, por serem documentos destinados a outros fins: certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de estudante, certificado de alistamento ou de reservista ou quaisquer outros documentos (crachás, identidade funcional etc.) ou qualquer outro documento diferente dos especificados no subitem 8.1 deste Edital.
8.6 O candidato estrangeiro deverá apresentar carteira de estrangeiro atualizada ou passaporte com visto válido.
8.7 NÃO serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados, nem aqueles onde se possa ler: "Não alfabetizado" ou "Infantil".
8.8 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova:
a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou
b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrada em cartório; ou declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no sítio < www.policiacivil.go.gov.br >, no link "Delegacia Virtual".
8.9 No dia de realização das provas, o candidato que apresentar algum dos documentos citados no subitem anterior poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.
8.10 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
9.1 As provas do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas nas sedes ou cidades pertencentes às regionais, conforme Anexo I - Regionais, Endereços e Cidades Vinculadas, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
9.2 A distribuição dos candidatos nos locais de realização das provas será feita a critério da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.
9.3 Os endereços dos locais das provas, assim como a confirmação da data e do horário, constarão no sítio < www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >, conforme previsto no Cronograma. 9.4 Não será enviada correspondência individualizada para o candidato contendo o local da prova.
9.5 No local de prova, somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 8.1 deste Edital.
9.6 As Provas Objetivas ocorrerão no dia 27/04/2014 em locais previamente determinados e divulgados.
9.6.1 Os portões serão abertos às 13 horas e fechados às 14 horas.
9.6.2 Os candidatos deverão apresentar-se munidos de documento de identificação, conforme item 8.1.
9.6.3 O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do certame.
9.7 Para garantia da lisura do Processo Seletivo Simplificado, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização das provas.
9.8 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário ou do local predeterminados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
9.9 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (calor intenso, temporais e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.
9.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.
9.11 Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização das Provas Objetivas:
a) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização antes da liberação autorizada pelo coordenador local, ou seja, antes das 15:30 horas;
b) somente será permitido ao candidato levar o caderno de questões das Provas Objetivas após as 16:00 horas, desde que permaneça em sala até esse horário;
c) os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, terão seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele posicionadas suas respectivas assinaturas, sendo liberados simultaneamente;
d) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas o cartão-resposta da Prova Objetiva.
e) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato, durante a realização das provas, portar qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, RELÓGIO digital, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, filmadora etc.;
f) não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita etc. entre candidatos, bem como o uso de livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lapiseira, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros materiais similares.
h) somente será permitido o uso de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
9.12 A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos, não dispondo de guarda-volume nos locais de realização da prova.
9.13 O Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado recomenda que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS NÃO PERMITIDOS CITADOS ANTERIORMENTE no dia de realização da prova. A PERMANÊNCIA E/OU USO DESSES OBJETOS PODERÁ ACARRETAR NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO Processo Seletivo Simplificado, devendo o candidato atentar-se e cumprir as recomendações proferidas pela equipe de fiscalização das provas.
9.14 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.
9.15 Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista neste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o término das provas.
10 DAS PROVAS
10.1 As provas deste Processo Seletivo Simplificado serão realizadas em 2 (duas) etapas: Prova Objetiva e Prova de Títulos, com datas especificadas no Cronograma.
10.2 A Prova Objetiva terá caráter classificatório e eliminatório, enquanto a Prova de Títulos será somente classificatória.
10.3 DA PROVA OBJETIVA
10.3.1 A Prova Objetiva terá duração de duas horas e meia e terá início às 14 horas do dia 27/04/2014.
10.3.2 A Prova Objetiva será constituída de 30 (trinta) questões, do tipo múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma é a correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, tendo caráter eliminatório e classificatório.
10.3.3 As disciplinas das Provas Objetivas, o número de questões, o valor de cada questão, o valor da prova estão apresentados no quadro a seguir:
Prova Objetiva
Disciplinas
Qtde. de 
Questões
Qtde. Total 
de Questões
Valor Total da Prova
Nota mínima da 
Prova Objetiva
Conhecimentos Gerais
Português
10
20
20
15
Raciocínio Lógico
05
História de Goiás
05
Conhecimentos Específicos
Noções da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal
10
10
10
Total
30
30
10.3.4 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão.
10.3.5 Estará eliminado o candidato que não obtiver rendimento mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor total da Prova Objetiva e não atingir a posição limite estabelecida no item 10.4.2.
10.3.6 Em caso de empate na última posição TODOS os candidatos dessa colocação serão convocados para a Prova de Títulos, ainda que exceda o quantitativo estabelecido no item 10.4.2.
10.3.7 O Conteúdo Programático consta no Anexo II - Conteúdo Programático.
10.4 DA PROVA DE TÍTULOS
10.4.1 A Prova de Títulos será apenas classificatória.
10.4.2 Serão convocados para apresentação de Títulos os 3.220 (três mil e duzentos e vinte) primeiros classificados na etapa das Provas Objetivas, respeitados os empates na última colocação, conforme item 10.3.6.
10.4.3 A pontuação se dará conforme quadro abaixo:
Vigilante Penitenciário Temporário - VPT
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Pontos
Máximo de
Pontos
Experiência em Segurança Prisional ou Segurança Pública ou Segurança Privada
0,1 por mês trabalhado
10,0
TOTAL
10,0
10.4.4 Para efeito de pontuação neste certame, serão considerados como documentos comprobatórios dos Títulos APENAS:
10.4.4.1 Para a inciativa privada: cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre;
10.4.4.2 Para a iniciativa pública: declaração ou certidão de tempo de serviço, cópia autenticada do contrato de trabalho, em papel timbrado da instituição contratante, datados e assinados, informando o período da contratação (com início e fim, se for o caso) e a função desenvolvida
10.4.5 Não serão aceitos como Títulos quaisquer documentos que sejam diferentes ou não estejam elencados no item anterior.
10.4.6 O candidato que selecionar experiências em desacordo com a função pleiteada, ainda que envie documentação comprobatória desta, terá a sua pontuação revista pela Comissão do Processo Seletivo, ou seja, a pontuação inicialmente obtida no momento da inscrição não terá validade e prevalecerá a Pontuação Revisada.
10.4.7 A experiência profissional será apurada pelo número total de dias, que serão transformados em meses trabalhados, admitindo-se somente uma casa decimal após a vírgula. Exemplos: 0,99 = 0,9; 1,55 = 1,5.
10.4.8 Os candidatos convocados para a entrega de Títulos deverão reunir a documentação, em um envelope, conforme estabelecido no item 10.4.4 e seus subitens, juntamente com cópia da Identidade, CPF ou CNH.
10.4.9 Encaminhar o envelope devidamente lacrado, identificado com seus dados pessoais e número de inscrição, até a data limite estabelecida no Cronograma, na Escola de Governo Henrique Santillo, cujo Endereço é: Rua C-135, Quadra 291, Lote 03, Setor Jardim América, Goiânia-Goiás, CEP. 74.275-040, utilizando-se de uma das seguintes alternativas:
10.4.9.1 Postagem via Correios, com ou sem AR.
10.4.9.2 Entrega pessoal, pelo próprio candidato ou terceiros.
10.4.10 A efetiva entrega do envelope, dentro do prazo estabelecido, por qualquer meio utilizado fica sob responsabilidade do candidato, inclusive os atrasos oriundos dos serviços postais.
10.4.11 Em caso de divergências entre os documentos informados e os apresentados, a documentação será objeto de análise e deliberação da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, cabendo, inclusive, desconsideração total da documentação e pontuação.
10.4.12 O candidato que, convocado, não enviar o envelope, ou enviá-lo vazio, ou ainda sem a cópia da Identidade e CPF ou CNH, terá nota ZERO na avaliação de Títulos.
10.4.13 Os candidatos que não constarem da Lista Definitiva para entrega de Títulos, ou fizerem entrega indevida, estarão eliminados do processo e não terão classificação alguma.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL
11.1 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão.
11.2 A Prova Objetiva será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atingir a pontuação mínima conforme item 10.3.5 e posição estabelecida no subitem 10.3.6 deste Edital, cumulativamente.
11.3 A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos nas duas etapas, ou seja, na Prova Objetiva e Prova de Títulos.
11.4 Em caso de empate na Nota Final, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
11.5 Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente:
a) melhor nota na Prova Objetiva;
b) maior pontuação na Prova de Títulos;
c) maior idade.
11.6 O candidato inscrito como deficiente, nos termos do item 6 deste Edital, se aprovado e classificado, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação, na Lista por Regional e na Lista Geral.
11.7 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação, até o limite do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, observando-se o exclusivo interesse da Administração Pública.
11.8 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação final obtida no Processo Seletivo Simplificado.
11.9 A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.
11.10 O candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste edital terá direito à contratação, desde que preencha todos os requisitos para a investidura no cargo.
11.11 Os candidatos aprovados e classificados além do número de vagas ofertadas, ou seja, além das 644 (seiscentas e quarenta e quatro) constantes no quadro do item 3.1, comporão a Reserva Técnica e poderão ser convocados para contratação na medida em que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, observando-se o interesse da Administração Pública.
12 DOS RESULTADOS
12.1 Os gabaritos das provas, os resultados preliminares e finais de todas as etapas, bem como o do Processo Seletivo Simplificado, serão disponibilizados no sítiowww.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >, nas datas constantes no Cronograma.
12.2 O Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado será divulgado em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas em cada uma das provas.
12.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicada no sítio <www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 >, nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação.
12.4 Não terão classificação os candidatos que forem eliminados do Processo Seletivo Simplificado.
12.5 O Resultado Final será publicado em 2 (duas) listas: 01 (uma) com a classificação dos candidatos por Regional, inclusive contemplando os candidatos com deficiência (em relação à parte), e 01 (uma) lista GERAL contemplando todos os candidatos, independente da Regional escolhida e também contemplando os candidatos com deficiência (em relação à parte).
12.5.1 A Lista Geral de que trata o item anterior agrupará TODOS os candidatos, inclusive os aprovados na condição de pessoa com deficiência, em ordem decrescente de pontuação, INDEPENDENTE da regional escolhida. A partir dessa lista poderão ser convocados os candidatos que estejam na sequência de classificação para manifestar interesse em uma vaga diferente da Regional escolhida originalmente, desde que exaurida a lista da Regional.
13 DOS RECURSOS
13.1 Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o: a) resultado preliminar da isenção do pagamento da taxa de inscrição;
c) resultado preliminar da entrega da documentação das pessoas com deficiência que optaram em concorrer como deficiente e/ou solicitaram direito ao tempo adicional;
d) resultado preliminar dos requerimentos de condições especiais;
e) gabarito preliminar ;
f) resultado preliminar da Prova Objetiva;
g) resultado preliminar da Prova de Títulos;
i) resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado;
13.2 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, conforme especificado no Cronograma.
13.3 Para apresentação de recurso, o candidato deverá fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;
13.4 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.
13.5 O recurso contra as Provas Objetiva e de Títulos deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE ONLINE NO PAINEL DO CANDIDATO, ou seja, no mesmo ambiente utilizado para o preenchimento do Cadastro Geral.
13.6 Após o julgamento, pelas bancas examinadoras, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.
13.7 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pelas bancas examinadoras.
13.8 Na análise dos recursos interpostos, o Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.
13.9 A decisão dos recursos será disponibilizada exclusivamente ao interessado. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar o PAINEL DO CANDIDATO a partir da data especificada no Cronograma.
14 DAS PENALIDADES
14.1 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado e/ou não será contratado o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e ainda aquele que:
a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova do Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos termos deste Edital;
b) faltar ou chegar atrasado ao local de realização das provas (após o horário estabelecido);
c) não apresentar um dos documentos de identificação especificados no subitem 8.1 deste Edital para realização das Provas Objetivas;
d) ausentar-se do recinto de aplicação de prova, sem permissão;
e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova e outros aplicadores ou servidores, bem como com autoridades e pessoas incumbidas da realização do Processo Seletivo Simplificado;
f) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta (livros, anotações, impressos, calculadoras etc.), óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros materiais similares;
g) for surpreendido PORTANDO E/OU USANDO APARELHOS ELETRÔNICOS, tais como: bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica etc., bem como RELÓGIO digital;
h) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros objetos similares;
i) não entregar ao aplicador de prova o cartão-resposta da Prova Objetiva;
j) sair com anotações da sala antes do horário permitido;
k) não permitir a coleta da impressão digital e/ou a filmagem como forma de identificação;
I) ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução das provas;
m) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;
n) praticar atos que contrariem as normas do Edital;
o) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.
14.2 Se, após a(s) prova(s), for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processos ilícitos para se beneficiar, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
15 DO RESULTADO FINAL
15.1 O Resultado Final será publicado conforme abaixo:
15.2 1 (uma) listagem dividida POR REGIONAL contemplando todos os aprovados, inclusive os na condição de Pessoas com Deficiência (em relação à parte), todos separados por sexo;
15.3 1 (uma) listagem GERAL contemplando todos os aprovados, inclusive os na condição de Pessoas com Deficiência (em relação à parte), todos separados por sexo, INDEPENDENTE DA REGIONAL ESCOLHIDA NA INSCRIÇÃO.
15.4 O Resultado Final e sua homologação serão publicados no Diário Oficial do Estado de Goiás, contendo o nome do candidato aprovado e a classificação em ordem decrescente da pontuação final obtida.
15.4.1 A homologação do Resultado Final é de competência do Secretário de Estado de Gestão e Planejamento.
16 DA CONVOCAÇÃO E LOTAÇÃO
16.1 Os candidatos serão convocados por regional respeitada a ordem de classificação.
16.2 O candidato que, convocado para contratação, não se apresentar ou não preencher os requisitos será considerado desistente e estará automaticamente eliminado e excluído do certame.
16.3 A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á em qualquer cidade pertencente à regional e poderá ser realizada conforme necessidade e interesse da Administração, a ser definida pelo Gerente Regional Prisional.
16.4 A Administração poderá, a seu critério e respeitada a ordem de classificação, convocar os candidatos da Lista Geral para lotação em cidade diversa da Regional escolhida, de acordo com sua conveniência e oportunidade, desde que todos os candidatos da referida regional tenham sido convocados.
16.5 Na hipótese da aceitação de vaga diversa da regional escolhida, nos termos do item 16.4, o candidato será excluído da lista de sua região.
16.6 Os candidatos aprovados, convocados e contratados exercerão suas atividades conforme atribuições legais.
16.7 Durante a vigência contratual o servidor poderá ser transferido para qualquer município da circunscrição da regional escolhida, de acordo com o interesse da Administração.
16.8 É vedada a transferência ou disponibilidade para quaisquer outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como o desvio de função.
17 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
17.1 As contratações decorrentes deste Edital serão realizadas através de Contrato de Regime Especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição da República, na Lei Estadual nº13.664 /2000 e nos Decretos nºs 7.474/11 e 8.050/13.
17.2 Para ser contratado, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
17.2.1 cumprir as determinações do presente edital;
17.2.2 ser brasileiro nato ou naturalizado;
17.2.3 ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
17.2.4 não estar aposentado do serviço público, salvo o disposto na exceção do Art. 37, § 10 da Constituição da República;
17.2.5 se enquadrar nos termos da Lei Estadual nº. 13.664/00;
17.2.6 possuir Ensino Médio ou equivalente concluído, comprovado mediante diploma ou certificado expedido por entidade reconhecida pelo MEC;
17.2.7 estar em gozo dos direitos políticos e eleitorais;
17.2.8 estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);
17.2.9 ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;
17.2.10 não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações descritas pela legislação eleitoral, que configurem hipóteses de20/27 inelegibilidade, conforme Decreto Estadual nº 7.587/2012.
17.2.11 apresentar os documentos solicitados para comprovar o pré-requisito e os Títulos;
17.2.12 ter sido aprovado e classificado neste Processo Seletivo Simplificado;
17.2.13 ser brasileiro nato ou naturalizado;
17.2.14 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas pelos documentos exigidos;
17.2.15 nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: - não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado ou do Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público; - não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992;
17.2.16 ter sido recomendado pela Gerência de Inteligência da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça após a Investigação de Vida Pregressa
17.3 Não terá direito à contratação o candidato que tenha cometido transgressão disciplinar como servidor público nos termos estabelecidos em lei, bem como aquele com antecedentes criminais, caso não tenham se passado 5 (cinco) anos da extinção da punibilidade ou do cumprimento da pena.
17.4 O candidato aprovado somente poderá ser contratado se for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência, e apresentar a documentação exigida.
17.5 O candidato convocado que, por qualquer motivo, não se apresentar no prazo estipulado será declarado desistente.
17.6 No caso de desistência formal da contratação, prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
17.7 O candidato classificado dentro do número de vagas previsto no Edital tem direito líquido e certo à contratação dentro do prazo de validade do certame.
17.8 Quando convocado, o candidato poderá requerer a transferência de sua contratação para o final da lista do cadastro de reserva da Regional.
17.8.1 Caso o candidato solicite a recolocação, conforme subitem anterior, passará a ter mera expectativa de direito à contratação.
17.9 O candidato aprovado deverá apresentar os documentos solicitados no ato de convocação.
17.10 A contratação do candidato aprovado no certame será precedida de convocação por edital, que fixará prazo improrrogável para a sua apresentação, sob pena de perda do direito, declarando-se da mesma forma como desistentes os omissos.
17.10.1 O Edital de Convocação poderá exigir documentos não contemplados nesse Edital.
18 DA VERIFICAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E VIDA PREGRESSA
18.1 Todos os candidatos convocados para contratação terão verificadas a sua conduta social e vida pregressa pela Gerência de Inteligência da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.
18.2 A Vida Pregressa é a coleta de informações acerca do passado do candidato, sobretudo, sobre seus eventuais antecedentes criminais e também sob o ponto de vista individual, social e familiar e demais elementos que possam auxiliar na apreciação de seu temperamento e caráter.
18.3 O pregressamento será realizado pela Gerência de Inteligência da SAPeJus que emitirá Parecer quanto a recomendação ou não do candidato para sua contratação.
18.4 A Investigação da Vida Pregressa e Conduta Social poderá ocorrer em qualquer momento da relação contratual.
19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
19.2 A inscrição do candidato ao Processo Seletivo Simplificado implica no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das instruções específicas para o cargo, das quais ele não poderá alegar desconhecimento.
19.3 As disposições e instruções contidas na capa do caderno de provas, nos Editais Complementares e avisos oficiais divulgados pelo Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado no sítio < www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/174670 > e <www.sapejus.go.gov.br >, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.
19.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado designada por Portaria Específica.
19.5 Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, esta será cancelada automaticamente.
19.6 Os documentos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, exceto os utilizados para Perícia Médica, ficarão sob a guarda do Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado por um período de até 90 dias e posteriormente serão incinerados.
Leonardo Moura Vilela
Secretário de Estado de Gestão e Planejamento
Março/2014.
ANEXO I - REGIONAIS , ENDEREÇOS E CIDADES VINCULADAS
UNIDADES PRISIONAIS
Regional / Sede
Comarcas
Unidades
1a Regional - GRPM
Metropolitana CESEPE 
Endereço: Rua 94-A, nº 
12, Setor Sul, 
Goiânia, Goiás, CEP: 
740830-070
Aparecida de Goiânia
Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia
Penitenciária Coronel Odenir Guimarães -Aparecida de Goiânia
Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia
Penitenciária Feminina Consuelo Nascer - Aparecida de Goiânia
Núcleo de Custódia -Aparecida de Goiânia
Trindade
Unidade Penal de Trindade
Anápolis
Unidade Penal de Anápolis
Goiânia
Casa de Albergado Ministro Guimarães Natal de Goiânia
Senador Canedo
Unidade Penal de Senador Canedo
Inhumas
Unidade Penal de Inhumas
Alexãnia
Unidade Penal de Alexãnia
Bela Vista
Unidade Penal de Bela Vista
Corumbá
Unidade Penal de Corumbá
Regime semi aberto de cocalzinho
Goiânia
Unidade Penal de Goiânia
Hidrolânia
Unidade Penal de Hidrolãnia
Pirenópolis
Regime Semi-aberto de Pirenópolis
Abadiãnia
Unidade Penal de Abadiãnia
Guapó
Unidade Penal de Guapó
Nerópolis
Unidade Penal de Nerópolis
Goianapolis
Unidade Penal Goianapolis
Araçu
Unidade Penal Araçu
2a Regional - GRPNO-
Noroeste
Endereço: Rua Ministro 
Guimarães Natal, nº 55, 
Centro, Itaberaí, Goiás.
Aruanã
Unidade Penal Aruanã
Itaberai
Unidade Penal de Itaberai
Cidade de Goiás
Unidade Penal da Cidade de Goiás
Itapuranga
Unidade Penal de Itapuranga
Jussara
Unidade Penal de Jussara
São Miguel do Araguaia
Unidade Penal de São Miguel do Araguaia
Mozarlãndia
Unidade Penal de Mozarlãndia
Nova Crixás
Unidade Penal Nova Crixás
Sanclerlãndia
Unidade Penal Sanclerlãndia
Itapirapuã
Unidade Penal de Itapirapuã
3a Regional - GRPEB - 
Entorno do DF
Endereço: Rua 19, Qd. 18, 
Área Especial, Setor 
Norte Serrinha, Luziânia, 
Goiás.
Endereço: Rua 19, Qd. 18, 
Área Especial, Setor 
Norte Serrinha, Luziânia, 
Goiás.
LuziâniaCasa de Prisão Provisória de Luziânia
Presídio Regional Feminino de Luziânia
Casa do Albergado de Luziânia
Aguas LindasUnidade Penal de Aguas Lindas
Novo GamaUnidade Penal de Novo Gama
Cidade OcidentalUnidade Penal de Cidade Ocidental
CristalinaUnidade Penal de Cristalina
Santo Antõnio do DescobertoUnidade Penal de Santo Antõnio do Descoberto
Padre BernardoUnidade Penal de Padre Bernardo
ValparaísoUnidade Penal de Valparaíso
4a Regional - GRPSE - 
Sudeste
Endereço: Av. Cel. Bento 
de Godoi, esq. c/ a rua A- 
02, qd. 02, Condomínio 
Elias Bufaçal, Estância 
Itanhangá I, Caldas 
Novas, Goiás.
ItumbiaraPenitenciária de Itumbiara
Caldas NovasUnidade Penal de Caldas Novas
CatalãoUnidade Penal de Catalão
MorrinhosUnidade Penal de Morrinhos
GoiatubaUnidade Penal de Goiatuba
IpameriUnidade Penal de Ipameri
PiracanjubaUnidade Penal de Piracanjuba
VianópolisUnidade Penal Vianopolis
Pires do RioUnidade Penal Pires do Rio
SilvãniaUnidade Penal Silvânia
PontalinaUnidade Penal Pontalina
OrizonaUnidade Penal Orizona
CrominiaUnidade Penal Crominia
Bom JesusUnidade Penal de Bom Jesus
5a Regional - GRPCO - 
Centro-Oeste 
Endereço: Rua Manuel 
Dias, Qd. 15, Lt. 90A, 
Setor Boa Vista, 
Palmeiras de Goiás, 
Goiás.
IporáUnidade Penal de Iporá
São Luiz de Montes BelosUnidade Penal de São Luiz de Montes Belos
Regime Semi aberto São Luiz de Montes Belos
AragarçasUnidade Penal de Aragarças
FirminópolisUnidade Penal de Firminopólis
PalmeirasUnidade Penal de Palmeiras
PiranhasUnidade Penal de Piranhas
ParaúnaUnidade Penal de Paraúna
AnicunsUnidade penal de Anicuns
6a Regional - GRPSO - 
Sudoeste
Rio VerdeCasa de Prisão Provisória de Rio Verde
Centro de Inserção Social de Rio Verde
Casa do Albergado de Rio Verde
MineirosUnidade Penal de Mineiros
QuirinópolisUnidade Penal de Quirinópolis
 JataíUnidade Penal de Jataí


Centro de Inserção Social de Luziãnia
Endereço: Rua Senador 
Martins Borges, nº 198, 
Centro, Rio Verde, Goiás
AcreúnaUnidade Penal de Acreúna
São SimãoUnidade Penal de São Simão
EdéiaUnidade Penal Edéia
CaçuUnidade Penal Caçu
SerranopolisUnidade Penal Serranopolis
Santa HelenaUnidade Prisional de Santa Helena
ItajáUnidade Penal de Itajá
7a Regional - GRPN - 
Norte
Endereço: Av. Tocantins, 01 Lt. 130-A, nº 75, Sala 102, Centro, Uruaçu Goiás.
GoianésiaUnidade Penal de Goianésia
JaraguáUnidade Penal de Jaraguá
NiquelãndiaUnidade Penal de Niquelãndia
UruaçúUnidade Penal de Uruaçú
RialmaUnidade Penal Rialma
CrixásUnidade Penal Crixás
ItapaciUnidade Penal Itapaci
Estrela do NorteUnidade Penal Estrela do Norte
FormosoUnidade Penal Formoso
Mara RosaUnidade Penal Mara Rosa
CampinorteUnidade Penal Campinorte
RubiatabaUnidade Penal Rubiataba
MinaçúUnidade Penal de Minaçú
CeresUnidade Penal de Ceres
PorangatúUnidade Penal de Porangatú
Barro AltoUnidade Prisional de Barro Alto
8a Regional - GRPNE- 
Nordeste
Endereço: Rua 
Comunitária nº 15, Lagoa 
dos Santos, Formosa, 
Goiás.
FormosaCasa de Prisão Provisória de Formosa
Centro de Inserção Social de Formosa
PlanaltinaUnidade Penal de Planaltina
Campos BelosUnidade Penal de Campos Belos
PosseUnidade Penal de Posse
SimolândiaUnidade Prisional de Simolãndia
Alto ParaísoUnidade Penal de Alto Paraíso
São DomingosUnidade Penal São Domingos
Flores de GoiásUnidade Penal de Flores de Goiás
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Estrutura e formação das palavras
- Emprego das classes de palavras
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Ortografia e acentuação gráfica
- Pontuação
II - REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL
- Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econõmicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infra-estrutura e planejamento.
- Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.
- Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e a oligarquia na República Velha, a Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais.
- Aspectos da história sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e a cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular goiana.
- Atualidades.
III - RACIOCÍNIO LÓGICO
- Raciocínio Lógico quantitativo - Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento e silogismo. Resolução de situações problema envolvendo conceitos relacionados aos conjuntos numéricos e às operações básicas (4 operações). Resolução de Situações problema envolvendo conceitos relacionados à proporcionalidade (regra de três simples, composta, direta e inversamente proporcional) e porcentagens (juros simples, montante, capital e desconto).
IV - NOÇÕES DA LEI Nº 7.210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
- Do Condenado e do Internado
- Dos Órgãos da Execução Penal
- Dos Estabelecimentos Penais
- Da Execução das Penas em Espécie
- Da Execução das Medidas de Segurança
- Dos Incidentes de Execução
- Do Procedimento Judicial
- Das Disposições Finais e Transitórias